Reunimos abaixo as dúvidas mais comuns sobre o atendimento do Dr. José Henrique Sandoval Gonçalves em assistência técnica médica, perícia particular e parecer técnico. Se sua dúvida não estiver aqui, entre em contato pelo WhatsApp ou pelo formulário da página inicial.
Sobre o serviço
1. Qual a diferença entre o médico perito oficial e o assistente técnico médico?
O médico perito oficial é nomeado pelo juízo (perícia judicial) ou é servidor público que realiza a perícia administrativa (INSS, por exemplo). Sua função é técnica, neutra, e a conclusão dele é considerada peça oficial do processo.
O assistente técnico médico, por sua vez, é contratado por uma das partes para auxiliar tecnicamente seu advogado e o juízo. Ele pode produzir laudos paralelos, formular quesitos para o perito oficial responder, comparecer à perícia judicial e elaborar pareceres sobre o caso. Sua atuação é prevista no Código de Processo Civil (art. 466 e seguintes).
2. O laudo do assistente técnico tem o mesmo peso que o do perito oficial?
Tecnicamente, o juiz tem liberdade de convencimento e pode considerar qualquer prova técnica do processo. Na prática, o laudo do perito oficial costuma ser o documento de maior peso, mas o laudo do assistente técnico pode ser decisivo quando aponta inconsistências do laudo oficial ou traz elementos científicos não considerados.
3. Em quais tipos de processo posso contratar um assistente técnico médico?
Em qualquer processo judicial ou administrativo que envolva matéria médica, como: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC LOAS; acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; dano corporal em acidentes; disputas sobre planos de saúde; processos disciplinares (CFM, conselhos); sindicâncias administrativas; isenção de imposto de renda por doença grave.
Sobre o processo
4. Preciso já ter advogado para contratar a análise técnica?
Não. A análise técnica pode ser contratada por pessoas que ainda não constituíram advogado (para entender se o caso tem fundamento técnico antes de iniciar processo), por pessoas com advogado já constituído, ou por escritórios de advocacia que necessitam de assistente técnico em causas previdenciárias ou cíveis. Em todos os casos, recomendamos que o cliente também esteja assessorado por advogado para os aspectos jurídicos do processo.
5. Vocês atendem casos de todo o Brasil?
Sim. O atendimento técnico-médico é realizado integralmente online — triagem, recebimento de documentos, análise e entrega do laudo ou parecer. Para casos que envolvem comparecimento físico em perícia, é necessário avaliar previamente a viabilidade conforme a localização.
6. Quanto tempo demora a análise do meu caso?
Depende da complexidade. Casos simples (poucos documentos, condição clínica clara) ficam prontos em poucos dias. Casos complexos (múltiplas doenças, longo histórico, processos antigos) podem levar 2-3 semanas. O prazo exato é informado antes do início da análise.
7. Vocês garantem que eu vou ganhar meu processo?
Não. O resultado de processos administrativos ou judiciais depende de múltiplos fatores fora do escopo da medicina, incluindo a fundamentação jurídica, a apreciação do juízo, a perícia oficial e outras provas dos autos. Nossa atuação técnica busca fundamentar seu caso da melhor forma possível, mas não pode prometer um resultado específico — promessa que, além de tecnicamente impossível, seria vedada pela Resolução CFM 2.336/2023.
Sobre custos e pagamento
8. Quanto custa contratar um assistente técnico médico?
O valor varia conforme tipo de documento, complexidade do caso, prazo e eventual acompanhamento presencial. Após a triagem inicial gratuita, enviamos uma proposta com escopo e valor específicos para o seu caso.
9. A triagem inicial tem custo?
Não. A triagem inicial — momento em que avaliamos se o seu caso se encaixa em nosso escopo de atendimento — é gratuita e sem compromisso.
10. Posso parcelar o pagamento?
Avaliamos possibilidades de parcelamento caso a caso, conforme a natureza do serviço contratado. [Política definitiva sujeita a confirmação.]
Sobre proteção de dados
11. Meus dados médicos ficam protegidos?
Sim. Todas as informações compartilhadas durante o atendimento estão protegidas por: sigilo médico (art. 73 do Código de Ética Médica), LGPD (Lei 13.709/2018), e normas do Conselho Federal de Medicina aplicáveis a prontuário médico. Detalhamento completo está em nossa Política de Privacidade.
12. Como faço para exercer meus direitos sobre meus dados?
Você pode solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos seus dados a qualquer momento. Para isso, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo e-mail informado em nossa Política de Privacidade. Respondemos em até 15 dias.
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