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Última atualização: 28 de maio de 2026
Versão: 1.0
Esta Política de Privacidade descreve como o site drhenriquesandoval.com.br, sob responsabilidade técnica do Dr. José Henrique Sandoval Gonçalves (CRM 23826/DF | CRM 26277/SC), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que acessam este site ou solicitam serviços de assistência técnica médica, perícia particular e parecer técnico médico. O tratamento de dados aqui descrito está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com as normas éticas aplicáveis à prática médica brasileira.
1. Quem somos
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:
Dr. José Henrique Sandoval Gonçalves
CRM 23826/DF | CRM 26277/SC
Especialista em Clínica Médica e em Medicina de Família e Comunidade
Endereço profissional: [a definir — pendente de revisão]
A operação dos serviços é prestada por meio da pessoa jurídica Beeline Atividades Médicas (CNPJ 36.091.053/0001-02, registro de pessoa jurídica médica CRM-SC 6575/SC).
2. Quais dados coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais quando você interage com o site ou solicita nossos serviços:
2.1. Dados pessoais comuns
- Nome completo
- Telefone
- Endereço de IP e dados de navegação (cookies, conforme detalhado adiante)
2.2. Dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II)
Quando você solicita análise técnica ou assistência em processos previdenciários ou judiciais, podemos coletar:
- Dados sobre saúde física e mental
- Histórico médico, exames, laudos, atestados, prontuários
- Documentos referentes a processos administrativos ou judiciais (decisões, perícias anteriores, atos do INSS)
- Informações sobre capacidade laborativa e atividades profissionais
Estes dados são considerados sensíveis pela LGPD (art. 11) e recebem proteção adicional.
3. Bases legais para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
| Tipo de dado | Base legal | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de contato | Consentimento (art. 7º, I) | Resposta a solicitações de contato |
| Dados pessoais sensíveis | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) | Análise técnica de caso, elaboração de laudo/parecer |
| Dados sensíveis em processo judicial | Exercício regular de direitos em processo judicial (art. 11, II, “d”) | Atuação como assistente técnico |
| Dados de navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Funcionamento e melhoria do site |
O consentimento dado por você pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (vide seção 9).
4. Como utilizamos seus dados
Utilizamos os dados coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Análise técnico-médica de casos para fins de perícia, assistência técnica judicial ou parecer técnico
- Elaboração de laudos periciais, pareceres técnicos e relatórios médicos
- Comunicação com você sobre o andamento da análise solicitada
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (CFM, INSS, Justiça)
- Faturamento e emissão de documentos fiscais
- Atendimento a determinações judiciais ou administrativas
Não utilizamos seus dados para fins de marketing direto sem seu consentimento explícito.
5. Com quem compartilhamos seus dados
Seus dados podem ser compartilhados, na medida estritamente necessária, com:
- Profissionais de saúde vinculados à rede Beeline que participem da análise técnica do seu caso
- Advogados constituídos pelo titular dos dados, quando aplicável e mediante autorização expressa
- Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver requisição legal
- Fornecedores de tecnologia que processam dados em nosso nome (provedores de hospedagem, e-mail, mensageria), sob acordo de processamento de dados conforme LGPD (art. 39)
Não comercializamos dados pessoais. Não compartilhamos dados com terceiros para finalidades publicitárias.
6. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Comunicação cifrada (HTTPS/TLS) em todas as transmissões via site
- Controle de acesso baseado em função (apenas quem precisa do dado o acessa)
- Armazenamento em ambientes seguros, com backups regulares
- Treinamento da equipe quanto a sigilo médico (art. 73 do Código de Ética Médica)
- Anonimização ou pseudonimização sempre que possível para fins estatísticos ou de melhoria
Apesar de adotarmos boas práticas, nenhum sistema é absolutamente seguro. Você reconhece que a transmissão de dados via internet envolve riscos inerentes.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
[Prazos sujeitos a revisão jurídica.] Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas, observados os prazos legais aplicáveis:
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Prontuários médicos (laudos, pareceres, relatórios) | Mínimo de 20 anos, conforme normativas do Conselho Federal de Medicina aplicáveis a prontuário médico |
| Dados contratuais e fiscais | 5 anos, conforme legislação tributária |
| Dados de contato sem prosseguimento de atendimento | Até 12 meses após o último contato |
| Cookies de navegação | Até 6 meses |
Após o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos como titular dos dados
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados que tratamos
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
- Revogação do consentimento dado
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (seção 9). Responderemos em até 15 dias corridos contados do recebimento da solicitação.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, designamos o seguinte Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Encarregado (DPO): [a definir — pendente de revisão]
E-mail do Encarregado: [a definir — pendente de revisão]
Use este canal para:
- Exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD
- Esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados
- Apresentar reclamações ou denúncias relacionadas à privacidade
- Solicitar revogação de consentimento
Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (carrinho de contato, formulários). Não podem ser desativados.
- Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como o site é usado (Google Analytics ou similar).
- Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências de navegação.
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11. Mudanças nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, em nossos serviços ou em nossas práticas. As atualizações serão publicadas nesta mesma página, com indicação da data da última revisão. Recomenda-se a leitura periódica.
12. Contato
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política:
E-mail do Encarregado: [a definir — pendente de revisão]
WhatsApp: +55 61 98666-4586
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