O auxílio-doença é o benefício previdenciário mais conhecido do Brasil. Pago pelo INSS a trabalhadores temporariamente incapazes para o trabalho, é fundamental para garantir renda durante períodos de tratamento de doença ou recuperação de acidente. Em 2022, a legislação alterou a nomenclatura oficial: hoje o benefício é chamado auxílio por incapacidade temporária. Os termos populares “auxílio-doença” e “auxílio doença” continuam amplamente usados — neste guia, utilizamos ambos.

A página explica em detalhes quem tem direito, como solicitar, o que esperar na perícia médica, qual é o valor, quanto tempo dura, como prorrogar, o que fazer em caso de indeferimento e quando o benefício pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. O conteúdo se apoia na Lei 8.213/1991 (com alterações da Lei 13.846/2019, Lei 14.131/2021 e Lei 14.441/2022) e na Instrução Normativa INSS 128/2022.

⚠️ Aviso: este guia é informativo e não substitui orientação individualizada de médico assistente ou advogado. Cada caso é único.

O que é o auxílio-doença

O auxílio por incapacidade temporária, popularmente chamado auxílio-doença, é o benefício previdenciário pago ao segurado do INSS que está temporariamente incapaz para o trabalho habitual em razão de doença ou acidente — seja relacionado ao trabalho ou não.

Tipos principais

Modalidade	Causa	Características
Auxílio por incapacidade temporária comum (B31)	Doença ou acidente sem relação com o trabalho	Carência de 12 contribuições (com exceções)
Auxílio-acidente (B94)	Sequela de acidente que reduz capacidade laborativa	Sem carência; é benefício indenizatório, não substitutivo
Auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91)	Doença ocupacional ou acidente de trabalho	Sem carência; estabilidade de 12 meses após retorno

⚠️ Importante: o termo popular “auxílio-doença” geralmente se refere ao auxílio por incapacidade temporária comum (B31) e ao acidentário (B91). O auxílio-acidente é benefício distinto, com regras próprias.

Quem tem direito ao auxílio-doença

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário cumprir simultaneamente quatro requisitos:

1. Qualidade de segurado

Estar com vínculo ativo com o INSS no momento da incapacidade. Inclui:

• Empregado com carteira assinada (CLT)
• Empregado doméstico
• Trabalhador avulso
• Contribuinte individual (autônomo, MEI)
• Contribuinte facultativo
• Segurado especial (trabalhador rural, pescador artesanal)

A qualidade de segurado se mantém por período após cessação de contribuições — geralmente 12 meses, prorrogáveis em casos específicos.

2. Carência

Para o auxílio-doença comum, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses antes da incapacidade.

Exceções legais — não há exigência de carência em casos de:

• Acidente de qualquer natureza
• Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave
• Neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS), contaminação por radiação
• Acidente vascular encefálico (AVE) agudo (com sequela), abdome agudo cirúrgico

3. Incapacidade laborativa temporária

A incapacidade deve ser temporária (com perspectiva de recuperação) e total (impede integralmente o trabalho habitual). Incapacidade parcial em geral não dá direito a auxílio-doença comum, podendo dar direito ao auxílio-acidente em situações específicas.

4. Afastamento superior a 15 dias

O segurado deve estar afastado do trabalho por mais de 15 dias. Para o empregado CLT: primeiros 15 dias pagos pelo empregador (atestado médico); a partir do 16º dia, solicita-se o benefício ao INSS. Para autônomos, contribuintes individuais e MEI, o auxílio cobre desde o primeiro dia da incapacidade (data fixada pelo perito).

Como solicitar o auxílio-doença

Passo 1: Reunir documentação

• Documento de identidade com foto
• CPF
• Carteira de trabalho (se aplicável) ou CNIS
• Atestado médico com CID, período de afastamento, assinatura e CRM do médico, data
• Relatório médico detalhado com diagnóstico, evolução, tratamentos
• Exames complementares (laboratoriais, imagem)
• Receituários de medicamentos em uso

Passo 2: Solicitar pelo Meu INSS

1. Acessar Meu INSS (app ou site)
2. Fazer login com conta gov.br
3. Selecionar “Pedir benefício por incapacidade”
4. Preencher informações solicitadas e anexar documentos
5. Confirmar a solicitação

Passo 3: Agendamento da perícia

O sistema agenda automaticamente data e local da perícia. Atestmed (avaliação documental) pode ser oferecido em casos específicos.

Passo 4: Comparecer à perícia

No dia agendado, comparecer com 30 minutos de antecedência à Agência da Previdência Social (APS) ou seguir as instruções do Atestmed.

Saiba mais sobre a perícia: Como funciona a perícia médica do INSS →

Passo 5: Acompanhar o resultado

O resultado sai pelo Meu INSS em geral em alguns dias. Pode ser deferido (benefício concedido com prazo definido) ou indeferido (pedido negado, abrindo prazo para recurso).

Indeferido? Saiba o que fazer →

Qual o valor do auxílio-doença

Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o salário de benefício passou a ser a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde o início da contribuição). O auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, respeitados:

• Piso: não pode ser inferior a um salário mínimo nacional vigente
• Teto: não pode ultrapassar o teto do INSS (em 2025 era de aproximadamente R$ 8.157,41; valor de 2026 sujeito a reajuste anual)

Para empregado com vínculo ativo, o auxílio não pode superar a média dos 12 últimos salários de contribuição que antecedem a incapacidade. O benefício é pago mensalmente pelo INSS, com depósito em conta indicada pelo segurado ou via cartão do INSS.

Quanto tempo dura o auxílio-doença

O prazo de duração do auxílio-doença é definido pelo médico perito do INSS no momento da concessão. Pode ser:

• Curto: 15-30 dias (recuperações breves)
• Médio: 30-90 dias (a maioria dos casos)
• Prolongado: 6 meses ou mais (casos graves)

Alta programada

Desde 2017, o INSS adota a “alta programada”: o perito fixa data de cessação do benefício no momento da concessão, sem nova perícia obrigatória. Quando o segurado ainda se sente incapaz na data programada, deve solicitar prorrogação (PP) pelo Meu INSS até 15 dias antes da data de cessação.

⚠️ Atenção: deixar de solicitar prorrogação antes da data de cessação faz o benefício cessar automaticamente. Se ainda houver incapacidade, será necessário pedir novo benefício (não mais prorrogação), o que pode atrasar o reinício do pagamento.

Possíveis desfechos após o prazo

• Alta sem prorrogação: segurado retorna ao trabalho
• Prorrogação aceita: benefício continua por novo prazo definido
• Prorrogação negada: cabe recurso administrativo
• Conversão em aposentadoria por incapacidade permanente: quando a incapacidade se mostra definitiva
• Reabilitação profissional: quando o segurado pode trabalhar em outra função, mas não na original

Saiba mais: Aposentadoria por incapacidade permanente →

Doenças que costumam dar direito ao auxílio-doença

Não existe lista oficial fechada — qualquer doença que cause incapacidade temporária para o trabalho pode justificar o benefício. Algumas das mais frequentes:

Saúde mental

• Depressão maior
• Transtornos de ansiedade graves
• Transtorno bipolar
• Esquizofrenia
• Síndrome de burnout
• TDAH em adultos com prejuízo funcional severo

Aparelho locomotor

• Hérnia de disco
• Lombalgia crônica
• Cervicalgia
• Fibromialgia
• Artrite reumatoide
• Artrose grave
• Tendinopatias e LER/DORT
• Pós-operatórios ortopédicos

Doenças oncológicas

• Câncer em tratamento (cirurgia, quimioterapia, radioterapia)
• Pós-tratamento com sequelas funcionais

Doenças cardiovasculares e cardiometabólicas

• Pós-infarto
• Insuficiência cardíaca
• Pós-cirurgia cardíaca
• Acidente vascular encefálico (AVE)
• Diabetes descompensada com complicações

Doenças neurológicas

• Esclerose múltipla
• Doença de Parkinson
• Sequelas de AVE
• Epilepsia mal controlada

Outras

• HIV/AIDS em fase sintomática
• Insuficiência renal crônica
• Doença pulmonar obstrutiva crônica grave
• Hepatopatias avançadas

⚠️ Importante: ter qualquer dessas doenças não garante o benefício automaticamente. A perícia avalia se, no caso específico, há incapacidade laborativa concreta para a profissão habitual.

O que pode dar errado — motivos comuns de indeferimento

Os indeferimentos mais comuns no auxílio-doença envolvem:

1. Conclusão pericial de capacidade preservada: perito reconhece a doença mas conclui que o quadro permite trabalho habitual
2. Documentação médica frágil: atestados antigos, sem CID, sem descrição funcional clara
3. Doença preexistente sem agravamento demonstrado
4. Perda de qualidade de segurado: vínculo previdenciário expirado
5. Falta de carência: menos de 12 contribuições e doença fora da lista de isenção
6. Inconsistências entre histórico ocupacional e quadro clínico

Saiba mais: O que fazer se sua perícia foi indeferida →

Auxílio-doença e benefícios acidentários — diferenças importantes

Auxílio por incapacidade temporária comum (B31)

• Doença ou acidente não relacionado ao trabalho
• Carência de 12 contribuições (com exceções)
• Sem estabilidade pós-retorno
• FGTS não é depositado pelo empregador durante o benefício

Auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91)

• Doença ocupacional ou acidente de trabalho
• Sem carência
• Estabilidade de 12 meses após retorno ao trabalho
• FGTS continua sendo depositado pelo empregador durante o benefício
• Direito ao acréscimo no tempo de contribuição em alguns casos

Auxílio-acidente (B94)

• Sequela de acidente (ocupacional ou não) que reduz capacidade
• Pago mesmo com retorno ao trabalho (indenizatório, não substitutivo)
• Valor: 50% do salário de benefício
• Sem carência

Perguntas frequentes sobre auxílio-doença

1. Posso receber auxílio-doença sem nunca ter trabalhado com carteira assinada?

Sim, desde que seja contribuinte do INSS em qualquer modalidade (autônomo, MEI, facultativo) e cumpra os requisitos. Pessoas que nunca contribuíram não têm direito a auxílio-doença, mas podem ter direito a BPC LOAS se preencherem requisitos próprios.

2. Quanto tempo precisa esperar entre contribuir e poder receber?

Em regra, 12 contribuições mensais (carência). Exceções: acidentes de qualquer natureza e doenças listadas em portaria interministerial dispensam carência.

3. Quem teve câncer pode receber auxílio-doença sem carência?

Sim. Neoplasia maligna está na lista de doenças que dispensam carência. Outras doenças listadas: HIV/AIDS, esclerose múltipla, Parkinson, cardiopatia grave, nefropatia grave, hepatopatia grave, tuberculose ativa, hanseníase, paralisia irreversível incapacitante, cegueira, alienação mental.

4. Posso continuar trabalhando enquanto recebo auxílio-doença?

Não. O auxílio por incapacidade temporária é incompatível com o exercício da atividade que gerou a incapacidade. Retornar ao trabalho durante o benefício pode caracterizar irregularidade e cessar o pagamento.

5. O auxílio-doença conta para tempo de contribuição?

Sim, em regra. O período de auxílio-doença comum (B31) é contado para fins de aposentadoria, salvo quando o segurado não tinha vínculo ativo no momento da concessão (regras específicas pós-Reforma).

6. Posso pedir prorrogação se a alta médica já chegou?

A prorrogação deve ser solicitada até 15 dias antes da data de cessação programada. Após a cessação, o caminho é solicitar novo benefício, com nova perícia.

7. Recebi alta mas ainda me sinto incapaz. O que faço?

Pedir prorrogação se ainda dentro do prazo; pedir novo benefício após a cessação (com nova perícia); apresentar recurso administrativo se a alta foi por perícia desfavorável; buscar apoio técnico — médico assistente, assistente técnico, advogado.

8. O empregador pode demitir durante o auxílio-doença?

Não. Durante o auxílio-doença, o contrato de trabalho fica suspenso. Há proteção contra dispensa. Para benefícios acidentários (B91), há estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.

9. Posso receber auxílio-doença e fazer outro trabalho temporário?

Em regra, não. Realizar atividade remunerada durante o benefício pode caracterizar fraude e gerar cancelamento + cobrança retroativa + ação criminal.

10. Como contestar uma alta médica indevida?

Solicitar prorrogação se dentro do prazo; apresentar recurso administrativo se a prorrogação foi indeferida; em casos urgentes, ação judicial com tutela de urgência; em todos os casos, fortalecimento documental é importante.

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Conteúdo revisado clinicamente por Dr. José Henrique Sandoval Gonçalves
Médico Perito Federal e Estadual | Especialista em Clínica Médica e Medicina de Família e Comunidade
CRM 23826/DF | CRM 26277/SC
Última revisão: maio de 2026